Estatutos aprovados em Assembleia Geral Extraordinária de 4 de Dezembro de 1999

Rectificação Notarial aprovada em Assembleia Geral Extraordinária de 23 de Novembro de 2002

Escritura Notarial de 17 de Janeiro de 2003

Rectificação PGR aprovada em Assembleia Geral Extraordinária de 5 de Abril de 2003

Escritura Notarial de 10 de Abril de 2003

Aprovados em Assembleia Geral de 4 de Julho de 2009

Escritura Notarial de 10 de Dezembro de 2009

Rectificação Notarial aprovada em Assembleia Geral de 27 de Março de 2010.

Rectificação Notarial aprovada em Assembleia Geral de 13 de Outubro de 2014.

Secção I - Denominação e objectivos

Secção II - Organização e Sócios

Secção III - Orgãos (constituição, atribuições):

   Capítulo I - Assembleia Geral

   Capítulo II - Presidente

   Capítulo III - Direcção

   Capítulo IV - Conselho Técnico e de Arbitragem

   Capítulo V - Conselho Fiscal

   Capítulo VI - Conselho Disciplinar

   Capítulo VII - Conselho Jurisdicional

Secção IV - Eleições e Mandato

Secção V - Formação de Técnicos e Escolas

Secção VI - Regulamento Disciplinar

Secção VII - Disposições Gerais

Pode consultar os estatutos online ou descarregar o ficheiro PDF.